Consulta Online

CONSULTA ONLINE

Termos de uso e condições para utilização dos serviços de Telemedicina

Estes Termos e Condições (‘T&C”) regulamentam os serviços de telemedicina fornecidos a você (“Você” ou “Paciente”), por profissionais da saúde (“Profissionais).

Ao utilizar-se dos serviços você declara estar ciente e de acordo com este instrumento e em especial que está ciente: (i) que o serviço de telemedicina do IPRAA consiste na intermediação entre você e os profissionais de saúde, através da disponibilização de ferramentas que permitem os meios de comunicação eletrônica para a prestação de serviços online (fornecidos exclusivamente pelos profissionais de saúde), e (ii) das diferenças entre a telemedicina e as consultas e atendimentos presenciais realizados, seja por atendimento pessoal, ou por meio de anamnese, declarando ciência de eventuais riscos associados a falta de interação face-a-face com o Profissional.

Os serviços prestados pelo Profissional de saúde se darão por meio da ferramenta disponibilizada pelo IPRAA que possibilita a atividade médica por meio remoto. Todavia,a condução do atendimento se dará pelo profissional de saúde, dentro de sua absoluta discricionariedade e exercício técnico de sua profissão, sendo ele o único e exclusivo responsável pela observância das normas éticas e legais de sua profissão e pela manutenção do sigilo em proteção ao paciente.

O IPRAA irá fornecer a você apenas os serviços assistenciais necessários, ou seja, os meios para possibilitar sua comunicação com o Profissional para o agendamento, organização, administração e eventual cobrança da sua consulta online.

Você reconhece que a IPRAA é apenas o provedor de serviços técnicos assistenciais e que isso não envolve a disposição de cuidados ou serviços médicos ou quaisquer serviços profissionais de natureza similar.

O IPRAA pode requerer, em nome do Profissional, o fornecimento de dados adicionais sobre sua condição de saúde antes das consultas remotas. Isso irá ajudar os Profissionais a se prepararem para o atendimento e poupará seu tempo. O IPRAA utilizará essa informação apenas para repassar ao Profissional que será responsável pela manutenção desses dados em segurança e sigilo.

I. Definições

  1. Você ou Paciente- significa uma pessoa física com total capacidade legal que utiliza os serviços de telemedicina.
  2. Consulta online – serviço relacionado à telemedicina ou consulta, pré-consulta, atendimento e diagnóstico relacionados à saúde, realizados pelo Profissional ao Paciente por meios de comunicação eletrônicos como telefone, chat ou vídeo. Tais serviços serão cobrados em acordo com a estipulação do próprio Profissional de Saúde, que é único responsável sobre a determinação dos valores a cobrar.
  3. Consultor – uma pessoa provendo consulta online que é empregada por ou que trabalha para um Profissional.
  4. Plataforma – um website do IPRAA que é utilizado para marcar, administrar e intermediar, e viabilizar as consultas online por vídeo, chat ou outros meios.
  5. Unidade de tempo individual- Duração padrão da consulta online como especificada pela disposição III.2) destes Termos e Condições.
  6. Profissional – Profissional licenciado que realiza serviços médicos ou outros serviços relacionados à saúde via Plataforma.
  7. Preço de Consulta – Tem o significado estabelecido na disposição IV.1 destes Termos e Condições.

II. Disposições gerais

  1. Agendando a consulta online, você formará uma relação contratual exclusiva com o Profissional de Saúde.
  2. A disponibilidade do serviço de consulta online depende da disponibilidade do Profissional e/ou dos consultores, como indicado pela Plataforma.
  3. Se a conexão com um Profissional ou Consultor não for possível, se qualquer dificuldade surgir antes ou durante a consulta online ou se o estabelecimento da conexão demorar muito tempo, o Paciente deve pedir assistência imediata à algum centro médico ou chamar uma ambulância.
  4. O serviço de consulta online não deverá ser usado por Pacientes que:
    1. Estejam em quadro clínico que exija internação hospitalar, em especial, seguindo as orientações do Ministério da Saúde quanto à COVID-19
    2. Necessitem de tratamento hospitalar,
    3. Estejam sofrendo de sintomas graves que podem indicar uma situação de vida ou morte (por exemplo: Pacientes que estão inconscientes, Pacientes com reações alérgicas sérias, Pacientes com hemorragias), ou que sofrem ou sofreram de algum dos a seguir:
      – dor no peito súbita e aguda,
      – arritmia
      – falta de ar repentina,
      – Dor no estomago aguda e repentina
      – Vômito persistente,
      – Envenenamento por drogas, gases ou venenos,
      – Queimaduras extensas,
      – Ondas de calor
      – Febre alta persistente,
      – Fraturas, quedas de lugares altos,
      – Acidentes de trânsito,
      – choques elétricos,
      – Alagamento e afogamento
      – parto e puerpério
    4. Serviços de consulta online são apenas elegíveis no Brasil durante a situação de emergência da COVID-19. Acesso a serviços de consulta online por outros países pode ser ilegal e é expressamente proibido.
  5. O médico poderá interromper a consulta à qualquer momento, caso julgue que é necessário o atendimento presencial, em seu próprio consultório, de outro médico, ou ainda, em serviço de emergência. Caso isto ocorra,  não haverá devolução do pagamento da consulta online, visto que o procedimento (consulta online) foi realizado e resultou em encaminhamento para atendimento presencial. O atendimento presencial, decorrente deste encaminhamento é um novo ato médico e portanto, será cobrado normalmente.
  6. Retornos e reavaliações são considerados cortesia do médico. Caso o profissional julgue necessário, orientará o paciente sobre como proceder para envio de resultado de exames, imagens, etc.
  7. A consulta é relativa à saúde do proprietário da ficha cadastral. Não serão tratados mais pacientes na mesma consulta. Em caso de atendimento prestado à famílias, cada membro deverá ter cadastro para fins de cobrança bem como para registro de dados em prontuário médico.

III. Agendamento, cancelamento e faltas.

  1. Você pode marcar a consulta online na Plataforma. Para realizar o agendamento, você precisa:
    1. Fornecer dados pessoais que possibilitem que o Profissional de saúde te identifique e contate;
    2. Pagar os valores apresentados pelo Profissional de Saúde indicados na plataforma ou comunicados por um meio diferente.
  2. Se nenhuma informação diferente for dada pelo Profissional na Plataforma, a unidade de tempo individual padrão é de 15 (quinze) minutos. Se a consulta online exigir mais tempo, o Profissional poderá estender a duração para o tempo necessário pela condição médica do paciente. Nenhuma cobrança será feita pela extensão da duração da unidade de tempo individual a não ser que isso tenha sido expressamente estabelecido pelo Profissional de Saúde, sendo que, o tempo de duração da consulta não é de responsabilidade do IPRAA, dependendo da discricionariedade técnica do profissional de saúde e de seu julgamento.
  3. Se nenhuma informação diferente for dada pelo Profissional na Plataforma, o horário de início da consulta online pode ser adiado pelo Consultor, especialmente se a consulta anterior não tiver sido finalizada no tempo previsto. O tempo máximo de espera é de 60 minutos. Caso o tempo de espera seja maior do que 60 minutos,o Profissional deverá informar o Paciente e remarcar a consulta online sem custos adicionais, sendo que, igualmente, as reclamações atinentes ao atendimento, atrasos e ausências devem ser feitas diretamente aos profissionais, por qualquer meio.
  4. Se você estiver atrasado para a consulta online você é obrigado a informar o Profissional de saúde, sendo opção do mesmo a remarcação.
  5. Se nenhuma informação diferente for dada pelo ProfissionaI na Plataforma, no caso de um Paciente não poder comparecer a consulta online, o Paciente é obrigado a cancelar com pelo menos trinta (30) minutos de antecedência. Você pode utilizar a Plataforma para o cancelamento. Se o Paciente não conseguir participar no horário agendado, sem cancelar a tempo, o Profissional se reserva o direito de manter a cobrança de valores, caso já tenha ocorrido, sendo igualmente sua discricionariedade e responsabilidade exclusiva.

IV. Pagamentos e reembolsos.

  1. As consultas online são realizadas por Profissionais por meio de cobrança em acordo com as políticas únicas e exclusivas do profissional de saúde, exposto o valor na plataforma antes do agendamento.
  2. O valor da consulta será pago pelo Paciente ao IPRAA
  3. Pacientes devem pagar os valores com antecedência. O Paciente deve completar o pagamento em até trinta (30) minutos após o agendamento, sendo que, após esse prazo, o pedido de agendamento do Paciente será rejeitado.
  4. No caso de qualquer problema relacionado aos valores e preços de consulta, pagamento, reembolso, (incluindo, sem limitações, transações fraudulentas, cancelamentos por parte do Profissional, estornos e reembolsos), os pacientes devem entrar em contato com a gerencia do IPRAA para averiguação das medidas cabíveis.
  5. O preço da consulta deve incluir todos os impostos e cobranças, a não ser que estejam dispostas informações diferentes na Plataforma. Além das Taxas, você não paga nenhuma outra taxa transacional ou custos.
  6. Para atendimento via plano de saúde, verifique se seu convenio fornece cobertura para o atendimento online com o profissional de sua escolha. Caso afirmativo, entre em contato com seu plano de saúde para providenciar que o plano de saúde realize o pagamento ao IPRAA. Se seu plano não fornece cobertura, você pode optar por livre escolha, ser atendido via particular, utilizando o serviço online do IPRAA normalmente.

V. Direitos e Obrigações dos Pacientes.

  1. Pacientes são obrigados a fornecer ao Profissional as informações pessoais necessárias para que possam ser criados e mantidos os históricos médicos (se aplicável) assim como informações para contato , incluindo telefone, email e endereço.
  2. A prestação de alguns dos serviços de consulta online podem depender e necessitar que o Paciente informe dados adicionais. O Profissional irá avisar ao Paciente sobre os dados adicionais.
  3. O email e o telefone do Paciente são usados pelo Profissional e pelos Consultores para identificar o Paciente. O email e o telefone podem ser utilizados para comunicações com o Paciente. O Paciente é obrigado a informar ao Profissional se houver mudança no número de telefone ou no email, contatando o Profissional ou fazendo a mudança adequada através da plataforma.
  4. Pacientes não devem utilizar o serviço de consulta online com propósitos que sejam contra a lei, e não podem postar qualquer conteúdo vulgar, abusivo, racista ou de ódio, nem podem direta ou indiretamente violar os direitos e interesses de outras partes (incluindo sem limitação, direitos autorais, marcas e qualquer outro direito de propriedade intelectual).
  5. As consultas onlines serão realizadas exclusivamente para o benefício do Paciente. Pacientes não podem individualmente gravá-las ou distribuir quaisquer materiais de qualquer forma relacionados a elas.
  6. O Paciente declara manter indene o IPRAA de quaisquer perdas, danos, reclamações, ações, demandas ou custos de qualquer natureza decorrentes direta ou indiretamente de uma quebra destes Termos e Condições por parte do Paciente ou ainda, decorrentes da relação médico e paciente, que é de única e exclusiva responsabilidade de ambos.
  7. No caso de violação destes Termos e Condições, o IPRAA reservará o direito de encerrar ou suspender a conta do Paciente e o direito do Paciente de acessar a Plataforma e receber consultas onlines em qualquer momento, dando aviso ao Paciente.

VI. Direitos e obrigações do Profissional.

  1. O Profissional deverá realizar a consulta online com a devida diligência, dentro das normas éticas e de publicidade de seu conselho profissional e a legislação brasileira.
  2. O Profissional poderá gravar a consulta online e criará e manterá histórico médico requerido pelo período determinado pelas leis e regulamentos (se aplicável). A IPRAA não é responsável pela criação, manutenção ou atualização do histórico médico do paciente.
  3. O Profissional ou o IPRAA se reservam ao direito de suspender o acesso do Pacientes à consulta online, em particular em decorrência de trabalhos técnicos e atualizações.
  4. O Profissional será exclusivamente responsável pelo armazenamento seguro dos históricos em vídeo decorrentes da consulta online, se assim exigirem as normas de seu Conselho, ou de qualquer outro dado pessoal incluído alí, em concordância com as leis e regulamentações aplicáveis.

VII. Comunicações

  1. Ao realizar um agendamento você dá o direito ao IPRAA de te enviar:
    1. Uma mensagem de texto anterior a consulta online.
    2. Um convite para preencher um “pré-check-in” o qual é enviado no nome do Profissional e no qual você poderá fornecer mais detalhes sobre o motivo da sua visita.
    3. Um email que podemos enviar após sua consulta online, te convidando para dar uma opinião sobre sua visita, e
    4. Qualquer outra comunicação relacionada a estes Termos e Condições, à consulta online ou aos Serviços prestados pelo IPRAA .
  2. O IPRAA não se responsabiliza pelos conteúdos de qualquer comunicação entre os Pacientes e os Profissionais dentro ou por meio da Plataforma.

VIII. Responsabilidade

  1. O Profissional é exclusivamente responsável pelo serviço provido, seja ele consulta online, teleorientação, pré-consulta, diagnóstico, emissão de receitas e atestados, ou quaisquer recomendações prestadas aos Pacientes.
  2. O IPRAA é responsável apenas pela intermediação entre paciente e Profissional de Saúde e por prover serviços técnicos assistenciais para a facilitação da consulta online e por fornecer a você o acesso correto e devido à Plataforma. Esses serviços podem incluir (dependendo da solução escolhida pelo Profissional): serviços de reserva e reserva da consulta online e / ou serviços de comunicação por vídeo e / ou serviços de redirecionamento para o provedor de serviços de pagamento do Profissional. Em qualquer caso, a Doctoralia deve ser considerada mero “provedor intermediário de serviços” no contexto dos serviços de telemedicina e consulta online, portanto, as isenções e exclusões de responsabilidade relevantes estabelecidas com relação a provedores intermediários de serviços nos termos da lei aplicável deverão ser aplicadas (salvo se o contrário for disposto neste T&C).
  3. A responsabilidade do Profissional e do IPRAA serão excluídas integralmente se o Paciente tiver fornecido dados ou informações incompletas, falsas, enganosas ou incorretas ao Consultor ou ao sistema.
  4. Você reconhece que o IPRAA é apenas um provedor de serviços técnicos assistenciais e não está envolvida no fornecimento de serviços de saúde online. O IPRAA apenas facilita a organização de consulta online e portanto não é responsável por quaisquer perdas, custos, demandas, ações, reclamações ou danos e quaisquer naturezas que sejam decorrentes direta ou indiretamente aos Pacientes ou terceiros em conexão com (i) qualquer diagnóstico dado pelo Profissional de saúde durante a consulta online, (ii) negligência, imprudência ou falta de expertise do Profissional ou do Consultor ao realizar a consulta online ou qualquer informação errônea ou enganosa fornecida por eles. (iii) qualquer ato ou omissão por parte do Profissional ou do Consultor, e/ou (iv) quaisquer pagamentos referentes consulta online, reembolsos e outros.
  5. O IPRAA não será responsável por interrupções ou suspensões que afetem as consultas onlines ou qualquer outro mal funcionamento da Plataforma que possa ser causado pelo equipamento do Paciente, infraestrutura da internet do Paciente ou do Profissional.
  6. A responsabilidade do IPRAA por danos conseqüentes ou indiretos deve ser totalmente excluída.

IX. Requisitos Técnicos

  1. Para que receba o serviço de consulta online usando a solução de vídeo do IPRAA, o Paciente deve atender aos seguintes requisitos técnicos:
    1. O Paciente deve ter acesso a um dispositivo com acesso à internet com sistema operacional Microsoft Windows, Mac OS, iOS ou Android com velocidade de conexão de no mínimo 1Mbps.
    2. A versão atual do Chrome ou outro navegador de internet similar deve estar instalado no dispositivo com todos os aplicativos necessários para conectar o Paciente à plataforma da consulta online,
    3. um microfone e uma câmera devem estar instalados e habilitados no dispositivo, e
    4. A versão mais recente do JavaScript deve estar ativa no dispositivo.
  2. A resolução de tela mínima recomendada ao utilizar os serviços por meio de um navegador da web é de 1024×768 pixels.

X. Reclamações

  1. No caso de quaisquer reclamações referentes a aspectos técnicos da consulta online fornecidos pelo IPRAA, os Pacientes podem contatar o IPRAA pelo e-mail telemed@ipraa.com.br ou correio.
  2. O IPRAA irá responder quaisquer reclamações dentro de 30 dias desde o recebimento da reclamação.
  3. No caso de qualquer outra reclamação referente às consultas onlines os pacientes devem entrar em contato direto com o Profissional de saúde.

XI. Disposições finais

  1. Estes Termos e Condições permanecerão em vigor indefinitivamente até a rescisão do contrato por qualquer uma das partes notificando a outra.
  2. O IPRAA poderá atualizar estes T&C sem aviso prévio.
  3. Se qualquer disposição destes Termos e Condições seja ou se torne inválida, as disposições remanescentes permanecem em vigor e totalmente vinculativas. A disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição estatutária relevante.
  4. Estes T&C serão regidos pelas leis brasileiras.
  5. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel/PR para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste termo, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.